Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) destinam-se a regular o acesso e a utilização da plataforma OrienteMe (“Plataforma”), por pacientes (“Paciente(s)”) e terapeutas (“Terapeuta(s)”), em conjunto usuários (“Usuários”), sendo a Plataforma desenvolvida e disponibilizada pela empresa de tecnologia OrienteMe Serviços de Tecnologia Ltda. - ME (“Provedora” ou “OrienteMe”), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) n° 26.246.053/0001-80, sediada em Alameda Ministro Rocha Azevedo, 844, Cerqueira César, CEP: 01.410-002, São Paulo/SP, para fornecer ao Paciente a capacidade de se conectar a um Terapeuta com a formação e experiência mais adequadas para lhe atender.
A Plataforma é uma intermediadora entre Pacientes e Terapeutas a fim de conectá-los por meio de ambiente criptografado de ponta a ponta para que estes se comuniquem, seja por mensagem de texto, áudio, imagens e/ou vídeo. O objetivo da OrienteMe é facilitar o acesso a terapeutas para o maior número de pessoas possível, seja por meio do computador, tablet ou smartphone, uma vez que a Plataforma pode ser utilizada por meio de seu website ou Aplicativo.
Os presentes Termos encontram-se disponíveis para acesso no site, a qualquer momento, por meio da página https://orienteme.com.br/TermosDeUso/default.aspx. Ainda, estes devem ser lidos e aplicados em conjunto com a Política de Privacidade, disponível na página https://orienteme.com.br/PoliticaDePrivacidade/default.aspx. Em caso de dúvida com relação a estes documentos ou à utilização da Plataforma, recomendamos que o Usuário consulte a página de Perguntas Frequentes (https://orienteme.com.br/PerguntasFrequentes/default.aspx) ou entre em contato com a Provedora por meio dos canais de comunicação disponíveis na Plataforma (https://orienteme.com.br/Contato/default.aspx).
Tendo em vista o contínuo aperfeiçoamento da Plataforma e dos presentes Termos, a Provedora poderá modificá-los a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, recomendamos que o Usuário acesse e leia estes Termos sempre que possível, certificando-se que se trata de sua versão mais atualizada, conforme a data indicada ao fim do documento. Se o Usuário discordar de quaisquer alterações nestes Termos, deverá se abster de utilizar a Plataforma.
1. Aceitação
1.1. O acesso e a efetiva utilização da Plataforma pelo Usuário estão condicionados à manifestação de seu aceite com relação ao teor deste documento, o qual se dá por meio de seu clique no botão de aceite no momento de seu cadastro. Dessa forma, o Usuário manifesta seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor destes Termos de Uso. Caso discorde de alguma das previsões destes Termos, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.
1.1.1 Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário declara que possui mais de 18 (dezoito) anos de idade, estando apto a utilizar as funcionalidades e acessar o conteúdo disponibilizado na Plataforma, possuindo plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira.
2. Acesso e Utilização da Plataforma
2.1. A Plataforma poderá ser acessada na web, por meio da página https://orienteme.com.br/home/default.aspx ou, pelo aplicativo, após seu download na App Store ou na Google Play.
2.2. O acesso à Plataforma depende de prévio cadastro do Usuário, ficando condicionado, ainda, no caso do Terapeuta, de prévia aprovação da Provedora, conforme descrito nestes Termos.
2.3. Ao manifestar seu consentimento por meio do aceite dos presentes Termos, o Usuário reconhece ser o único responsável pelos dados fornecidos quando de seu cadastro, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incompletas, incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário.
2.4. Reservado o direito de permanecer anônimo, o Usuário reconhece que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada em seu cadastro o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
2.5. Na aceitação deste documento, o Usuário se declara ciente de que a Plataforma não visa substituir o atendimento presencial, bem como de que a Plataforma não poderá ser utilizada para a prescrição de medicamentos ou tratamentos.
2.5.1. Assim, em caso de dúvidas, orientamos o Usuário a se informar sobre a Plataforma, a partir da leitura da página de Perguntas Frequentes ou de Contato com a Provedora, para verificar se seu perfil é adequado para o modelo de atendimento oferecido na Plataforma. Ainda, a Provedora providencia um período experimental de 3 (três) dias úteis, para o Paciente averiguar sua adaptação ao atendimento oferecido, antes do Paciente realizar qualquer pagamento.
2.6. A Provedora recomenda que todos os contatos entre Pacientes e Terapeutas ocorram exclusivamente por meio da Plataforma, a qual conta com mecanismos de criptografia, feedback e rating que atribuem maior segurança à relação entre os Usuários.
2.7. A Provedora não fiscaliza o conteúdo das comunicações entre Pacientes e Terapeuta, não sendo responsável, em hipótese alguma, por quaisquer incidentes relacionados aos atos de seus Usuários, sejam eles praticados por meio da Plataforma ou fora dela.
3. Regras de Utilização da Plataforma e Declarações dos Usuários
3.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara:
a) Estar ciente de que não poderá inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito, difamatório, calunioso, obsceno, sexual, contrário à legislação brasileira, à moral, aos bons costumes ou ao previsto nestes Termos;
b) Que não incluirá na Plataforma qualquer informação incorreta ou inverídica, ou que seja capaz de violar direitos de terceiros, responsabilizando-se, com exclusividade, pelo seu comportamento na Plataforma;
c) Concordar com as políticas de pagamento, remuneração e reembolso descritas neste documento;
d) Que não deverá disponibilizar qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos na Plataforma, ou que prejudique o sistema da Provedora, demais Usuários e/ou terceiros.
3.2. O Usuário declara que será o único responsável pelo uso que fizer da Plataforma, bem como pelo conteúdo nela inserido, eximindo a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes. Assim, os Usuários reconhecem que os Terapeutas são inteira e exclusivamente responsáveis pelos atendimentos realizados por meio da Plataforma.
3.3. O Usuário reconhece que as credenciais de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis e jamais poderão ser compartilhadas com terceiros. Assim, nem Pacientes e nem Terapeutas devem informar a outrem seu login e/ou sua senha. Caso seja identificada qualquer conduta nesse sentido, o Usuário será imediatamente banido e nenhum valor eventualmente pago (pelos Pacientes) e/ou devido (para os Terapeutas) será reembolsado pela Provedora, a qual poderá tomar todas as medidas cabíveis em âmbito administrativo, cível e criminal.
3.4. O Usuário concorda que, sendo os serviços prestados pela Plataforma apenas de intermediação, esta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que eventualmente recaiam sobre as atividades e transações dos Pacientes na Plataforma, bem como sobre os serviços fornecidos pelos Terapeutas. Conforme a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Terapeuta em suas transações referente ao total pago pelo Paciente para ter acesso ao Terapeuta. Cabe à Plataforma emitir documento fiscal hábil relativo aos serviços por ela prestados contra os Terapeutas.
4. Regras Específicas para os Usuários Pacientes
4.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Paciente declara:
a) Ter ciência do funcionamento da Plataforma, das formas de atendimento disponibilizadas e de suas limitações; e
b) Ter ciência de que a Provedora não é responsável pelo atendimento do Terapeuta e, por razões de sigilo profissional, não tem acesso ao teor das comunicações entre Paciente e Terapeuta.
4.2. O Terapeuta será designado ao Paciente com base nas informações por ele indicadas quando de seu cadastro, por meio de algoritmo desenvolvido pela Provedora, com a finalidade de conectar o Paciente ao profissional mais indicado a seu caso.
4.2.1 Embora referido algoritmo seja desenvolvido com base em estudos específicos, não é possível garantir que o Terapeuta designado atenderá às expectativas do Paciente. Caso o Paciente não esteja satisfeito com o profissional que lhe foi designado, poderá solicitar à Provedora, por meio da Plataforma, sua transferência para novo profissional.
4.2.2 Na medida em que a Provedora oferece ao Paciente a possibilidade de solicitar que lhe seja designado novo Terapeuta durante o período contratado, o Paciente reconhece que não há possibilidade de reembolso dos valores pagos para utilização da Plataforma.
4.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Paciente reconhece que:
a) A Provedora: i) auxiliará o Paciente a se conectar com o Terapeuta com perfil mais compatível; ii) ajudará o Paciente a encontrar um novo Terapeuta caso não se adapte ao anterior; e iii) se pronunciará sobre quaisquer reclamações sobre um Terapeuta;
b) A Provedora não garante que o Paciente considerará o serviço do Terapeuta relevante, útil, satisfatório ou adequado às necessidades do Paciente;
c) A Plataforma funciona apenas como intermediadora entre Pacientes e Terapeutas, cabendo ao Paciente decidir se este serviço é ou não apropriado para os fins que almeja;
d) A Plataforma não visa substituir o modelo de consultas e/ou sessões presenciais com profissional licenciado. Neste sentido, o Paciente se declara ciente que não deverá tomar decisões acerca de sua saúde somente com base nas informações fornecidas durante as orientações dadas por Terapeutas na Plataforma;
e) A Plataforma não é planejada para fornecer diagnósticos ou prescrição de drogas e tratamentos. Assim, o Paciente deverá desconsiderar qualquer conselho neste sentido fornecido por meio da Plataforma. Além disso, ele não deverá atrasar, evitar ou ignorar a necessidade de obter conselho médico ou de outro profissional qualificado da área da saúde em razão de informação ou aconselhamento recebido por meio da Plataforma;
f) Caso esteja pensando em suicídio ou em quaisquer outros atos aptos a causar danos a si mesmo ou a terceiros, ou estando em qualquer situação de emergência, o Paciente deverá entrar em contato com as autoridades competentes e procurar os serviços de emergência pertinentes. Assim, o Paciente reconhece e concorda que a Plataforma não deverá ser utilizada em caso de qualquer uma das situações graves referenciadas, a estas não se limitando; e
g) Indenizará a Plataforma por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
4.4. A utilização da Plataforma pelo Paciente se dará mediante o pagamento dos valores indicados na Plataforma, de acordo com o plano e condições de pagamento escolhidos pelo Paciente.
a) O Paciente reconhece que poderá ser ofertado acesso experimental à Plataforma, válido por 3 (três) dias úteis, a partir de seu cadastro, com o intuito de permitir sua avaliação dos serviços oferecidos. Encerrado este período, o Paciente passará a ser cobrado pelo valor do plano por ele selecionado. Caso o paciente opte por escolher um plano antes do término do Período Experimental, o período experimental expirará e o acesso do paciente à plataforma só poderá continuar mediante a compra de um plano.
4.5. O pagamento, pelo Paciente, dos serviços contratados, se dará por meio de empresa contratada para intermediar pagamentos, conforme o plano adquirido e valor informado na Plataforma, no momento de contratação do plano. Os planos selecionados pelo Paciente são automaticamente renovados, com o intuito de permitir a continuidade de seu atendimento, de forma que, caso não deseje mais utilizar o serviço, o Paciente deve requerer seu cancelamento à Provedora, antes do faturamento do próximo período de atendimento.
4.6. Caso o Paciente deseje encerrar seu plano por qualquer razão, basta cancelar sua inscrição por meio da Plataforma, nas configurações de sua Conta.
4.7. Ao aceitar os presentes Termos, o Paciente reconhece que, caso cancele os serviços antes do término do seu plano, ainda terá o direito a utilizá-lo pelo período pago. Ademais, declara-se ciente de que a Plataforma não realizará o reembolso de serviços já pagos, mesmo que o Paciente opte por não os utilizar.
4.8. Não será possível a alteração do plano do Usuário durante sua vigência. Dessa forma, o Paciente reconhece que, caso opte por trocar de plano, o novo plano iniciará somente a partir do término do plano em vigor.
4.9. O Paciente poderá convidar terceiros a usarem a plataforma por meio do link "Compartilhar" em sua conta.
a) Quando um terceiro se cadastrar na plataforma por meio do referido link e realizar o pagamento do plano, o Paciente que o recomendou receberá um crédito de 10% de desconto na próxima renovação do seu plano.
b) O terceiro que se cadastrar na plataforma por meio do referido link também receberá 10% de desconto no pagamento do primeiro plano.
c) O terceiro convidado só pode usar um link de referência. Se receber um convite de múltiplos Pacientes, apenas o correspondente do link de referência usado receberá o crédito.
d) O Paciente pode conseguir até 40% de desconto na renovação do plano por convite de terceiros. Caso tenha convidado mais de 4 terceiros durante o período de duração de seu plano, os créditos adicionais serão aplicados na próxima renovação.
e) Créditos não podem ser transferidos ou trocados por dinheiro.
f) Convites só devem ser usados para fins pessoais e não comerciais. Links de convite não devem ser publicados ou distribuídos às massas e tampouco enviados como e-mails de spam ou publicados em sites que proibem esse tipo de atividade.
5. Regras Específicas para Usuários Terapeutas
5.1. O Paciente será encaminhado ao Terapeuta com base no seu perfil informado no momento do cadastro.
5.1.1. O Terapeuta poderá aceitar ou negar a solicitação de atendimento do Paciente encaminhado pela Provedora. Caso negue, o Paciente será encaminhado a outro Terapeuta.
5.1.2. O Terapeuta que aceitar o Paciente deverá responder o Paciente, no mínimo, 01 (uma) vez a cada 24 (vinte e quatro) horas, de segunda-feira à sexta-feira. O Terapeuta poderá não responder aos sábados, domingos e feriados nacionais brasileiros.
5.1.3. Ao aceitar os presentes Termos, o Terapeuta declara serem verdadeiras e completas todas as informações e qualificações inseridas no momento do cadastro, podendo responder civil, penal e administrativamente em caso de danos decorrentes de informações inverídicas ou incompletas. Ainda, o Terapeuta declara ter indicado correta e precisamente suas habilidades, formações e qualificações.
5.1.4. O Terapeuta reconhece que, em nenhuma hipótese, deixará que terceiros utilizem seu login e sua senha, nem mesmo outros profissionais da área, considerando que a utilização das credenciais é personalíssima. Caso seja identificado qualquer uso inadequado, o Terapeuta será imediatamente banido da Plataforma, sem prejuízo das demais medidas cabíveis, tanto no âmbito administrativo, como também cível e criminal.
5.2. O Terapeuta reconhece que a Provedora atua como mera intermediadora, conectando Pacientes e Terapeutas que têm interesse em realizar atendimento online, não havendo, portanto, qualquer vínculo empregatício entre Terapeuta e Provedora, na medida em que não se configuram os requisitos da relação trabalhista.
5.2.1. Neste sentido, ao aceitar os presentes Termos, o Terapeuta se declara ciente que a Plataforma não pagará quaisquer contribuições ou tributos.
5.3. A Provedora não garante renda mínima mensal ao Terapeuta, em decorrência do atendimento por meio da Plataforma, nem quantidade mínima de Pacientes a serem atendidos pelo Terapeuta na Plataforma.
5.4. Ao aceitar os presentes Termos, o Terapeuta declara:
a) Que utilizará a Plataforma respeitando toda a legislação brasileira aplicável;
b) Comprometer-se a não revelar quaisquer informações obtidas durante o atendimento, empregando seus melhores esforços para respeitar a confidencialidade das comunicações e a privacidade dos Pacientes;
c) Que não poderá realizar diagnósticos oficiais, prescrever ou dispensar o uso de medicamentos, exames ou tratamentos por meio da Plataforma ou utilizar os serviços disponíveis na Plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam;
d) Que tomará o mesmo nível de cuidado e atenção (inclusive com relação às normas relacionadas ao exercício de sua profissão) que tomaria caso o atendimento estivesse sendo conduzido de forma presencial;
e) Reconhecer as limitações dos serviços prestados por meio da Plataforma, os quais não substituem totalmente a necessidade de atendimentos presenciais. Assim, compromete-se a somente realizar o atendimento em casos não emergenciais e, se identificar uma situação emergencial ou de perigo de dano, instruir o Paciente a procurar as autoridades pertinentes;
f) Reconhecer que, em razão do sigilo profissional, a Provedora não tem acesso ao teor das comunicações entre Terapeutas e Pacientes, não se responsabilizando pelos atos de Usuários;
g) Reconhecer que, por medidas de segurança, a Provedora orienta que todas as comunicações entre Terapeutas e Pacientes devem se dar por meio da Plataforma;
h) Reconhecer e aceitar que seus atendimentos poderão ser avaliados pelos Pacientes e, caso as avaliações sejam consideradas insatisfatórias, a Provedora, a seu exclusivo critério, poderá excluir o Terapeuta da Plataforma, independentemente de qualquer formalidade adicional;
i) Que não prestará qualquer serviço ilegal, imoral ou antiético;
j) Que manterá a Provedora isenta de qualquer responsabilidade pelos atendimentos que conduzir por meio da Plataforma, perante Pacientes e terceiros incluindo conselhos de classe e sindicatos; e
k) Que indenizará a Provedora, Pacientes ou terceiros no caso de qualquer dano causado pelos atendimentos feitos por meio da Plataforma, incluindo honorários de advogados, sendo o único responsável por reclamações, judiciais ou extrajudiciais, promovidas por demais usuários ou mesmo terceiros que, de alguma forma, forem afetados negativamente pelos serviços prestados pelo Terapeuta por meio da Plataforma.
5.5. Os Terapeutas serão remunerados pelos Pacientes por meio de empresa parceira da Provedora para intermediação de pagamentos. A Provedora recebe comissão que corresponde à porcentagem do valor pago pelo Paciente, para utilização da Plataforma pelo Terapeuta, conforme indicado ao Terapeuta em comunicação específica enviada pela Provedora.
5.5.1 Em caso de solicitação de alteração de Terapeuta por parte do Paciente, os Terapeutas que atenderem tal Paciente serão remunerados proporcionalmente ao tempo de atendimento e plano escolhido pelo Paciente.
5.5.2 A divisão dos valores, entre Terapeuta e Plataforma, será realizada diretamente pelo intermediador de pagamentos.
5.5.3 Ainda, ao aceitar estes Termos, o Terapeuta reconhece que, como sua remuneração deriva do valor efetivamente pago pelos Pacientes, este montante poderá ser afetado pelo plano escolhido pelo Paciente quando de seu cadastro na Plataforma, bem como por eventuais valores promocionais ofertados.
5.5.4 O Terapeuta compromete-se a atender cada Paciente novo na Plataforma pelo período experimental de 3 (três) dias úteis, independente de remuneração por referido período de atendimento.
5.6. O Terapeuta reconhece que a remuneração a ser recebida em razão de seu atendimento depende do efetivo montante adimplido pelo Paciente, deduzidas as taxas aplicáveis a pagamentos via cartão de crédito. O prazo de recebimento será determinado pelo período de processamento da transação pela empresa intermediadora do pagamento, sujeitando-se, ainda, ao período de compensação do cartão de crédito.
5.6.1. A Provedora não se responsabilizará por eventuais fraudes ou chargeback sofridos quando da contratação dos serviços pelos Pacientes, não se responsabilizando pelo adimplemento de referidos valores junto aos Terapeutas.
5.7. O Terapeuta compromete-se a conduzir os atendimentos na modalidade oferecida pela plataforma. O descumprimento a esta cláusula poderá ser punido com exclusão, conforme descrição no item 8 destes Termos.
6. Propriedade Intelectual
6.1. Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos-fonte, disponibilizadas na Plataforma são de propriedade exclusiva da Provedora (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e estão protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
6.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou os logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Plataforma são de propriedade da Provedora (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), sem que a utilização da Plataforma seja entendida como autorização para que tais marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser citados ou utilizados pelo Usuário, sem prévia autorização da Provedora.
7. Isenções de Responsabilidade
7.1. A OrienteMe é empresa provedora da tecnologia que conecta Usuários e não se responsabiliza, em qualquer hipótese, pelo conteúdo das comunicações entre Terapeutas e Pacientes. Neste sentido, os Usuários serão os únicos responsáveis pelos contatos, acordos e orientações.
7.2. Sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Provedora não será responsável:
a) por qualquer indisponibilidade, erro ou falha a que não deu causa, apresentada pela Plataforma, assim como por eventual defraudação da utilidade que o Usuário possa atribuir a esta, pela sua falibilidade ou qualquer dificuldade de acesso a esta;
b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade de conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pelos Usuários ou Provedora;
c) por dados e informações desatualizados, incompletos ou inverídicos eventualmente disponibilizados e atualizados por terceiros, como os Pacientes ou Terapeutas;
d) pela eventual presença de vírus ou demais elementos nocivos na Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware) e documentos eletrônicos, eximindo-se a Provedora de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes a que não deu causa;
e) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pela ou na Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável da Provedora. Nestas ocasiões, orientamos que o Usuário entre em contato com a Provedora imediatamente para que esta possa fazer o que estiver ao seu alcance para resolver a situação; e
f) por quaisquer danos, diretos e ou indiretos, resultantes dos contatos viabilizados pela Plataforma.
7.3. O Usuário reconhece que a Provedora não possui qualquer responsabilidade acerca dos atendimentos realizados pelos Terapeutas, bem como em relação a eventuais informações inverídicas, incompletas e/ou incertas fornecidas pelos Terapeutas vinculados à Plataforma.
7.4. Ainda que a OrienteMe pesquise e verifique certos documentos dos Terapeutas inscritos na Plataforma, o Paciente reconhece que a Provedora não é capaz de garantir a competência, histórico, titulações, qualificações ou quaisquer outras credenciais, do Usuário que se cadastra como Terapeuta.
7.5. O Usuário consente que, em alguns casos, a OrienteMe pode não ser substituta completa do atendimento presencial, e que nunca deixará de obter conselho médico de especialista por motivo de recomendação de Terapeuta atendendo na OrienteMe.
7.6. O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso à Plataforma, devendo solicitar nova senha e comunicar a Provedora, imediatamente, caso tenha ciência de que terceiros não autorizados obtiveram acesso a informações de login e senha, ou, de alguma forma, tiveram acesso indevido à conta do Usuário.
8. Duração e Finalização do Acesso
8.1. A Plataforma é disponibilizada ao Usuário por prazo indeterminado. Todavia, a Provedora poderá, a qualquer momento, suspender ou encerrar a disponibilização da Plataforma, sem necessidade de prévio aviso ao Usuário, ocasião em que o Paciente será reembolsado pelo valor contratado e não utilizado, de forma pro rata, sem que lhe seja devida qualquer outra indenização em razão disso.
8.2. A Provedora pode, a qualquer tempo, limitar o acesso do Usuário à Plataforma, podendo negá-lo ou suspendê-lo, em caso de ato ilícito, crime, denúncias de uso indevido ou contrário às disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, o que pode motivar a exclusão de todas as informações fornecidas pelo Usuário, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
8.2.1. No caso dos Terapeutas, estes poderão ser excluídos da Plataforma em caso de avaliações negativas dos Pacientes, que denotem que seu atendimento não está de acordo com as expectativas dos Pacientes, conforme já acima referenciado.
8.2.2. Em caso de violação à legislação aplicável, aos presentes Termos de Uso ou Política de Privacidade, o Usuário poderá ter seu acesso suspenso ou permanentemente bloqueado, ocasião em que não lhe será devido qualquer ressarcimento ou indenização.
9. Disposições Gerais
9.1. O Usuário poderá entrar em contato com a Provedora por meio dos canais indicados na página https://orienteme.com.br/Contato/default.aspx. As comunicações realizadas pela Provedora em relação ao Usuário, por sua vez, serão consideradas válidas, para todos os efeitos, quando efetivadas pelo e-mail fornecido pelo Usuário quando de seu cadastro na Plataforma.
9.2. Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidade das partes, nos termos da Legislação Brasileira.
9.3. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer motivo, seja reputada nula ou ineficaz por juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. Quaisquer cláusulas eventualmente afetadas deverão ser consideradas da forma mais próxima da sua redação original, excluindo os aspectos que comprometeram sua validade inicialmente.
9.4. A falha da Provedora em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo esta exercer regularmente seus direitos, dentro dos prazos legais.
9.5. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo, de forma que a nova versão deste documento entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação na Plataforma. O Usuário somente será comunicado da alteração dos Termos em caso de obrigação legal neste sentido.
10. Legislação e Foro
10.1. A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais ações decorrentes de violação dos seus termos e suas condições.
10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.
Última atualização: 21.08.2017
